Termos de Uso

A plataforma ArqMax (“ArqMax”, “plataforma”, “nós”) é operada por Baita Aceleradora (“Baita Aceleradora”, “nós”, “seller”), responsável legal pelo serviço. Ao usar a plataforma, você (“usuário”, “você”) celebra um contrato diretamente com Baita Aceleradora.

Ao criar conta, acessar ou continuar usando a plataforma, você declara ter lido, entendido e concordado com estes Termos. Se você atua em nome de uma pessoa jurídica, declara ter poderes para vinculá-la. Se atua como pessoa física, declara ser maior de 18 anos.

A ArqMax é um sistema operacional para escritórios de arquitetura e engenharia, oferecendo gestão de projetos, contratos, financeiro, CRM, atendimento, automações, IA e funcionalidades correlatas, conforme o plano contratado.

Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais e por toda atividade realizada na sua conta. Deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas. Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.

Você se compromete a não usar a plataforma para:

• Atividades ilícitas, fraude, lavagem de dinheiro ou spam;
• Violar direitos de propriedade intelectual ou de privacidade de terceiros;
• Distribuir malware, realizar engenharia reversa, varredura, raspagem ou tentativas de comprometer a segurança;
• Contornar limites técnicos, revender ou redistribuir o serviço sem autorização.

Baita Aceleradora detém todos os direitos sobre o software, marca, layout, documentação e demais elementos da plataforma. Concedemos a você licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar a plataforma conforme o plano contratado. Conteúdos que você inserir permanecem seus; você nos concede licença restrita para hospedá-los e processá-los apenas para prestar o serviço.

Nosso processo de pedidos é conduzido pelo nosso revendedor online Paddle.com. Paddle.com é o Merchant of Record (MoR) de todos os pedidos. A Paddle gerencia atendimento ao cliente para questões de cobrança, impostos, faturas e reembolsos.

As condições de pagamento, renovação, tributos, cancelamento e reembolso são regidas pelos Termos do Comprador da Paddle e pela nossa Política de Reembolso.

Assinaturas são cobradas no ciclo escolhido (mensal ou anual) e renovam-se automaticamente até que sejam canceladas. Você pode cancelar a qualquer momento pelo portal do cliente Paddle; o acesso premium continua até o fim do período já pago.

Empregamos esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Manutenções programadas, falhas de terceiros e eventos de força maior podem afetar a disponibilidade.

Podemos suspender ou encerrar o acesso, com ou sem aviso prévio, em caso de: (i) violação material destes Termos; (ii) inadimplência; (iii) risco de segurança ou fraude; (iv) violações repetidas ou graves de políticas; (v) ordem judicial ou exigência legal. Após o encerramento, você terá janela razoável para exportar seus dados, observadas obrigações legais de retenção.

Na máxima extensão permitida em lei, nossa responsabilidade agregada está limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento. Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados, perda de oportunidade ou danos consequenciais. Não excluímos responsabilidade por fraude, dolo ou danos pessoais quando vedado por lei.

Você concorda em indenizar Baita Aceleradora por reclamações de terceiros decorrentes do conteúdo que você inserir, do uso indevido da plataforma ou de violações destes Termos.

A plataforma oferece recursos de IA generativa. Você é responsável pelos prompts e pelo uso dos resultados. As saídas podem conter imprecisões e não substituem aconselhamento profissional regulado. É proibido usar a IA para conteúdo ilegal, deepfakes, discurso de ódio, malware ou tentativas de jailbreak. Podemos filtrar, restringir ou remover conteúdos e suspender contas em caso de abuso.

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, regulatórias ou de produto. Notificaremos alterações materiais com antecedência razoável. O uso contínuo após a vigência implica aceitação.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio de Baita Aceleradora, salvo disposição legal cogente em contrário (como o foro do consumidor).

Dúvidas sobre estes Termos: dpo@arqmax.com.br. Questões de cobrança e reembolso são tratadas pela Paddle em paddle.net.